Portal SQN 312 Norte — Versão 1.0, vigente a partir de 10 de setembro de 2026.
O Portal SQN 312 Norte é uma plataforma digital de governança comunitária mantida em parceria com a Prefeitura Comunitária da SQN 312 Norte, Asa Norte, Brasília/DF.
Controlador dos dados: [PREENCHER]
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Portal SQN 312 Norte
Contato: sqn312norte@gmail.com
Esta política explica quais dados pessoais coletamos, por que coletamos, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2.1 Dados que você fornece
| Dado | Quando | Obrigatório |
|---|---|---|
| Nome completo | Cadastro | Sim |
| Cadastro | Sim | |
| Senha | Cadastro | Sim (cifrada, nunca em texto legível) |
| Nome de usuário | Cadastro | Não |
| Telefone | Cadastro ou perfil | Não |
| Bloco e apartamento | Verificação de morador | Só para quem solicita |
| Comprovante de residência | Verificação de morador | Só para quem solicita |
| Foto de perfil e capa | Perfil | Não |
| Grau de parentesco | Vínculo de dependente | Só para dependentes |
2.2 Dados gerados pelo uso
2.3 Dados técnicos
Utilizamos apenas cookies essenciais, necessários para manter sua sessão ativa após o login. Não utilizamos cookies de publicidade, rastreamento comportamental ou ferramentas de análise de audiência de terceiros. Caso isso mude, esta política será atualizada e será solicitado o seu consentimento previamente.
| Finalidade | Base legal (art. 7º da LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta | Execução de contrato (inciso V) |
| Verificar que você reside na quadra | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Permitir participação em enquetes e consultas | Execução de contrato (inciso V) |
| Enviar comunicados operacionais | Execução de contrato (inciso V) |
| Exibir seu nome como autor de conteúdo público | Execução de contrato (inciso V) |
| Garantir segurança e prevenir uso indevido | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Cumprir obrigações legais | Obrigação legal (inciso II) |
O comprovante de residência é utilizado exclusivamente para confirmar seu vínculo com a unidade informada. Ele não é compartilhado com outros moradores nem utilizado para qualquer outra finalidade.
Não vendemos nem cedemos seus dados pessoais.
Utilizamos os seguintes prestadores de serviço (operadores), que tratam dados exclusivamente conforme nossas instruções:
| Serviço | Função | Localização |
|---|---|---|
| Vercel Inc. | Hospedagem da aplicação e armazenamento de arquivos | Estados Unidos |
| Neon Inc. | Banco de dados | Estados Unidos |
| Resend | Envio de e-mails transacionais | Estados Unidos |
Transferência internacional (art. 33 da LGPD): os serviços acima operam com servidores fora do Brasil. A transferência é necessária para a execução do contrato de uso da plataforma.
O que outros moradores veem
O comprovante de residência é acessível apenas a administradores da plataforma, para fins de análise da solicitação.
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Dados de cadastro | Enquanto a conta existir |
| Comprovante de residência | Removido imediatamente após a análise da solicitação (aprovação ou rejeição) |
| Conteúdo publicado | Permanece após a exclusão da conta, de forma anonimizada |
| Registros de envio de e-mail | 6 meses |
Conforme o art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento:
Como exercer
As opções de exportação e exclusão estão disponíveis diretamente em Meu Perfil → Privacidade. Para os demais direitos, escreva para sqn312norte@gmail.com. Responderemos em até 15 dias.
O que acontece ao excluir sua conta
Para preservar a integridade de registros coletivos — como resultados de enquetes já encerradas e discussões públicas —, a exclusão funciona por anonimização:
Apagamos definitivamente: nome, e-mail, telefone, nome de usuário, senha, foto de perfil, imagem de capa, bloco e apartamento, comprovante de residência e vínculos de dependência.
Permanece, sem qualquer identificação: conteúdo publicado (matérias, comentários, classificados) e votos em enquetes, atribuídos a "Usuário removido".
Dados anonimizados não permitem sua identificação e, nos termos do art. 12 da LGPD, deixam de ser considerados dados pessoais.
A exclusão é imediata e irreversível. Não é possível recuperar a conta depois de confirmada.
Se você for titular de uma unidade com dependentes vinculados, o dependente mais antigo assume automaticamente a titularidade.
Adotamos medidas técnicas para proteger seus dados, entre elas:
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 48 da LGPD.
O portal destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Ao se cadastrar, você declara ter a idade mínima exigida.
Caso identifiquemos cadastro de menor de idade, a conta será removida. Se você é responsável por um menor que se cadastrou, escreva para sqn312norte@gmail.com.
Podemos atualizar esta política. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e destacadas no portal, e a data de vigência acima será atualizada.
Encarregado pelo tratamento de dados: Portal SQN 312 Norte
E-mail: sqn312norte@gmail.com
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.